Fixa os valores das diárias pagas pelo CRMV-AC e dá outras providências.
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE – CRMV-AC, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei 5.517 de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo Decreto 64.704/69, reunindo em Sessão Plenária realizada em 28 de setembro de 2018.
Considerando artigo 1º, da Resolução Nº 666 de 10 de agosto de 2000;
Considerando a necessidade de dar publicidade ao ato para que surta seus efeitos jurídicos e legais;
R E S O L V E:
Art. 1º – Os valores das diárias a serem concedidas aos Diretores do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre, fora do estado de acordo com o valor pago ao Presidente, conforme tabela abaixo:
Dentro do Estado:
Presidente e Vice-Presidente ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. R$ 400,00
Tesoureiro, Secretário-Geral, Conselheiros, Assessores e Membros de Comissões………………………………………………………………………. R$ 200,00
Servidores: Fiscais e outros …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………. R$ 200,00
Fora do Estado:
Presidente e Vice-Presidente ……………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. R$ 450,00
Tesoureiro, Secretário-Geral ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… R$ 450,00
Assessores …………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………………… R$ 300,00
Membros de Comissões: Conselheiros Efetivos e Suplentes …………………………………………………………………………………………………………. R$ 300,00
Servidores: Fiscais e outros ………………………………………………………………………………………………………………………………………………………….. R$ 300,00
Parágrafo único – Será pago o valor de meia diária para custear despesas com deslocamento.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.
Rio Branco – AC, aos vinte e oito dias do mês de setembro de dois mil e dezoito.
Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho
Presidente
CRMV-AC Nº. 00124-VP