PORTARIA CRMV-AC Nº 02, DE 24 DE JULHO DE 2020.
Institui e nomeia a “Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal” no âmbito do CRMV-AC
O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE – CRMV-AC, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais,
Considerando que a Medicina Veterinária está diretamente relacionada com as questões de saúde única, principalmente, referentes à segurança alimentar e nutricional de produtos de origem animal;
Considerando que as Comissões instituídas legalmente têm a sua devida importância para formular estudos e pareceres visando subsidiar as decisões do CRMV-AC;
Considerando a pauta de “Serviços de Inspeção em Plantas de Frigoríficos” discutida por ocasião da CCXLVIII (Ducentésima quadragésima oitava) Plenária Ordinária do CRMV-AC, no dia 29/05/2020;
Considerando o cenário de Pandemia do Novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e suas implicações na segurança alimentar e nutricional;
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir a Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal no âmbito do CRMV-AC;
Art. 2º. Designar que a referida Comissão terá a atribuição de coordenar, planejar, elaborar, avaliar, orientar, sugerir e propor soluções e políticas relacionadas à área de Segurança Alimentar e Nutricional de Produtos de Origem Animal (Qualidade de Alimentos) no âmbito do Estado do Acre, passando pela aprovação do Sr. Presidente do CRMV-AC, visando, através do apoio a pesquisas e diligências direcionadas a serem realizadas, já realizadas ou em andamento, bem como estudos e profissionais de notório saber, o aprimoramento das ações nestas áreas, elaborando recomendações, propostas, notificações, instruindo processos administrativos e/ou encaminhando-os aos órgãos e autoridades competentes, a fim de prezar pela segurança alimentar e nutricional no estado do Acre;
Art. 3º. Designar como membros da referida Comissão os profissionais: Med. Vet. Acácio Duarte Pacheco CRMV-AC 00352-VP, Med. Vet. Cassio Toledo Messias – CRMV-AC 00312-VP, Med. Vet. Herbert Teixeira de Oliveira CRMV-AC 00168-VS e Med. Vet. Leonardo Augusto Kohara Melchior CRMV-AC 00187-VP, sob a Presidência do terceiro, Sr. Herbert Teixeira de Oliveira.
Art. 4º. Ressalte-se que os cargos da referida Comissão são honoríficos, não ensejando qualquer contraprestação pecuniária, estando seus membros prestando relevantes serviços à classe Médica Veterinária do Acre e à sociedade.
Art. 5º. Esta Portaria entre em vigor nesta data.
Rio Branco – AC, 24 de julho de 2020.
Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho
Presidente do CRMV-AC
CRMV-AC 00124-VP