Destaques
Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) oferece mais agilidade e segurança na comunicação com profissionais e empresas
O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre (CRMV-AC) informa que segue aberto, até o dia 31 de novembro de 2025, o prazo para adesão voluntária ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e), plataforma criada pela Resolução CFMV nº 1.563/2023.
O DT-e é uma ferramenta que traz modernização e agilidade à comunicação entre o Sistema CFMV/CRMVs e seus públicos. A partir de sua implantação, notificações, intimações, anuidades, multas, taxas e demais comunicações de natureza tributária e não tributária passam a ser realizadas em formato eletrônico, substituindo gradativamente as correspondências enviadas pelos Correios e as publicações no Diário Oficial da União (DOU).
Durante o período de adesão voluntária, profissionais e empresas registrados podem cadastrar até três números de telefone e três endereços de e-mail para receber notificações oficiais. Após o encerramento do prazo, o credenciamento será feito de forma automática (de ofício), com base nas informações já existentes no cadastro do profissional ou pessoa jurídica — cuja atualização é de responsabilidade do titular.
O acesso à plataforma deve ser realizado pelo site: http://app.cfmv.gov.br.
É importante também verificar regularmente a caixa de entrada e a pasta de spam para não perder nenhuma comunicação.
Com o uso do DT-e, o Sistema CFMV/CRMVs reforça seu compromisso com a transparência, eficiência e sustentabilidade, promovendo uma comunicação mais segura, econômica e integrada entre o Conselho e seus registrados.
Para saber mais, assista ao vídeo explicativo disponibilizado pelo CFMV:
🎥 https://youtu.be/STd48hMIyR8
DISPENSA 07/2025
Serviço de fornecimento de peças (placas de homenagem) a serem entregues aos
médicos veterinários aposentados e á diretoria do Triênio 2025/2028.
DISPENSA 06/2025 –
Dispensa nº 06/2025
Dispensa de Licitação 06-2025 – Contratação de uma empresa especializada em fornecimento de Buffet e Coffee Break para evento oficial que será realizados pelo CRMV-AC, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referência e ANEXO I.
Indicação de Médicos-Veterinários Militares para a Comenda Muniz de Aragão – Versão 2025
A Comenda Muniz de Aragão é outorgado aos médicos-veterinários que tenham prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária Militar Brasileira e ao fortalecimento da Veterinária Militar. Os indicados são avaliados por uma comissão composta por três conselheiros federais, cujo relatório conclusivo será avaliado pelo plenário do CFMV, conforme estatuto disposto na Resolução nº 1.291, de 24 de setembro de 2019 e alterado pela Resolução CFMV nº 1.386, 16 de março de 2021.
O nome da comenda é uma homenagem ao tenente-coronel médico do Exército Brasileiro, João Muniz Barreto de Aragão (1874-1922). Ele desenvolveu trabalho relevante no combate a zoonoses, em especial, ao mormo, além de ter criado e dirigido o Serviço de Defesa Sanitária Animal, embrião que viria a ser o Serviço de Inspeção Federal do Ministério da Agricultura. Muniz de Aragão, patrono da Medicina Veterinária Militar, empenhou-se pela estruturação do ensino da Medicina Veterinária no Brasil e foi diretor da Escola de Veterinária do Exército.
A homenagem é prestada anualmente, em 17 de junho, Dia da Medicina Veterinária Militar Brasileira, que se refere à data de nascimento do tenente-coronel que dá nome à comenda e prestou relevantes serviços à profissão, no início do século XX. São elegíveis profissionais das Forças Armadas (Marinha, Exército ou Aeronáutica) ou das Polícias Militares dos estados e do Distrito Federal.
O profissional indicado deve preencher os requisitos abaixo relacionados que deverão ser aprovados com a apresentação das respectivas certidões, no ato do envio da documentação:
- Estar inscrito no Sistema CFMV/CRMVs;
- Estar em situação de regularidade financeira com o Sistema CFMV/CRMVs;
- Não ter sido condenado em processo ético-disciplinar e criminal.
Conhece algum Médico-Veterinário militar que tenha prestado relevantes serviços à Medicina Veterinária Militar Brasileira e ao fortalecimento da Veterinária Militar? Indique para o CRMV-AC através do email: crmvac@crmvac.org.br
Zootecnistas serão incluídos em projeto do Senado que discute piso salarial
Após pedido do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), a senadora Teresa Leitão entendeu a importância e deverá emitir posição favorável à inclusão da profissão de zootecnista no Projeto de Lei 2816/2023, em tramitação no Senado, que dispõe sobre o piso salarial de profissionais diplomados em Medicina Veterinária, Engenharia, Química, Arquitetura e Agronomia.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (4) durante visita do vice-presidente do CFMV, Romulo Spinelli, ao gabinete da parlamentar, que é relatora da matéria. A proposta em tramitação altera artigos da Lei 4950-A/66 sobre a remuneração das profissões listadas. O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho, está na Comissão de Assuntos Sociais, no Senado.
“A valorização profissional passa também por um salário justo e digno e, em que pese as atribuições do CFMV, iremos atuar para viabilizar um piso salarial que esteja à altura e reconheça a contribuição dos zootecnistas para a economia brasileira”, destacou o vice presidente.