Portarias

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 007 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº. 007 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017.

Institui a Função Comissionada a Assessora Jurídica da Diretoria Executiva no âmbito do CRMV/AC e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre CRMV-AC, no uso da atribuição que lhe confere a letra “r” do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº. 591/CFMV, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;

Considerando a necessidade dos serviços de natureza Jurídica e a melhor forma para disciplinar as ações;

Considerando o procedimento adequado para matéria desta natureza;

Considerando as Resoluções do CFMV nº 904/09 e 1.018/2012;

Considerando o inciso XVII do art. 7º da CF/88;

Considerando o disposto no parágrafo § 4º do art. 59 e do art. 130-A, ambos da CLT;

Considerando os Acórdãos nº 65.999/2007 do TJ/MA e a AC com Revisão do TJ/SP nº 9181534-06.2009.8.26.0000 São Paulo;

Considerando o Acordão da 8ª Turma do TST nº RR-707/2013-079-15-40.8 e os precedentes nºs RR-4/2006-008-10-40; RR-2143/2004-075-15-00; RR-2437/2002-075-1500; RR-1102/2005-124-15-00; AIRR-81/2005-081-15-40; e RR-916/2003-111-15-00 ambos do Tribunal Superior do Trabalho;

Considerando a 71ª Sessão Plenária Extraordinária, realizada em 08 de novembro de 2017, Resolve:

RESOLVE:

Art. 1º Criar o cargo em comissão de Assessor jurídico do CRMV/AC, a ser ocupada por ANDREA SANTOS PELATTI.

Art.2º A Função Comissionada não gera qualquer vínculo empregatício, devendo o contratado ficar livre de cumprimento de jornada diária. Também é de livre provimento, a critério da Diretoria Executiva, e de caráter provisório, não adquirido direito à continuidade do mesmo quando não for mais de interesse do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, cumpra-se dando ciência ao interessado.

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 006 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº. 006 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Institui a Função Comissionada ao Assessor da Presidência da Diretoria Executiva no âmbito do CRMV-AC e dá outras providências.

Considerando a necessidade de dispor, no CRMV-AC, de pessoa que possa coordenar os trabalhos dos setores administrativo, Financeiro, na busca de soluções para questionamentos e problemas surgidos, na ausência do Presidente e receber as demandas da Diretoria e providenciá-las junto aos setores pertinentes.

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Função Comissionada para o Assessor da Presidência do CRMV-AC, a ser ocupada por GEOVAN VIEIRA DE MELO FONTENELE.

Art.2º A Função Comissionada é de livre provimento, a critério da Diretoria Executiva, e de caráter provisório, não adquirido direito à continuidade do mesmo quando não for mais de interesse do Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, cumpra-se dando ciência ao interessado.

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 005 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº. 005 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Institui a Função Comissionada ao Assessor Administrativo da Diretoria Executiva no âmbito do CRMV-AC e dá outras providências.

O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre CRMV-AC, no uso da atribuição que lhe confere a letra “i” do artigo 11, do seu Regimento Interno, baixado pela Resolução nº. 591/CFMV, de 26 de junho de 1992, do Conselho Federal de Medicina Veterinária – CFMV;

Considerando a necessidade de dispor, no CRMV-AC, de pessoa que possa coordenar os trabalhos dos setores administrativo, cadastro e atendimento na busca de soluções para questionamentos e problemas surgidos, bem como receber as demandas da Diretoria e providenciá-las junto aos setores pertinentes,

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Função Comissionada para o Assessor Administrativo da Diretoria Executiva do CRMV-AC, a ser ocupada por Nayelle Priscylla de Araújo.

Art.2º O Assessor Administrativo terá como atribuições coordenar os trabalhos dos setores administrativo, cadastro e atendimento na busca de soluções para questionamentos e problemas surgidos.

Art.3º A Função Comissionada é de livre provimento, a critério da Diretoria Executiva, e de caráter provisório, não adquirido direito à continuidade do mesmo quando não for mais de interesse do Conselho.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor nesta data, cumpra-se dando ciência ao interessado.

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 004 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº. 004 DE 12 DE SETEMBRO DE 2017.

EMENTA: Constitui Comissão de Ética, Bioética e Bem-Estar Animal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre – CRMV-AC.

R E S O L V E:

De acordo com o que lhe confere o Capítulo V das Disposições Gerais, Art. 56 da Resolução 591 de 26 de junho de 1992 do CFMV,

Artigo 1º – Nomear, por um período de mandato igual ao da Diretoria Executiva, a COMISSÃO DE ÉTICA, BIOÉTICA E BEM-ESTAR ANIMAL DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE – CRMV-AC, assim constituída:

Presidente: ALAN BURIN PALÚ

Membro Efetivo: HERBERT TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Membro Efetivo: JESSÉ MOREIRA CAMPOS MONTEIRO

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 003 DE 07 DE AGOSTO DE 2017

PORTARIA Nº. 003 DE 07 DE AGOSTO DE 2017.

EMENTA: Nomeia o Conselheiro Efetivo para atuar como fiscal do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre – CRMV-AC por tempo indeterminado.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe confere na Lei nº 5.517 do CFMV de 23 de outubro de 1968, Decreto nº 64.704/69 e Resolução nº 672 de 16 de setembro de 2000.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Nomear o Médico Veterinário do CRMV-AC,JOSÉ LUCENILDO NERY DE SOUZA, para executar as ações de fiscalização desta Autarquia por tempo indeterminado com poderes de atuar de acordo com a legislação em vigor.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

Dê-se ciência por termo aos servidores designados.

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 002 DE 31 DE JULHO DE 2017

PORTARIA Nº. 002 DE 31 DE JULHO DE 2017

INSTITUI E NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DO CRMV/AC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE – CRMV/AC, no uso de suas atribuições conferidas pela LEI 5.517 de 23 de outubro de 1968, regulamentada pelo DECRETO Nº 64.704 de 17 de junho de 1969.

Considerando o que dispõe as Resoluções CFMV nº 591 de 26 de junho de 1992, em seu artigo 11º, alíneas “i” e “J”, e 487 de 18 de abril de 1986,

Considerando o que dispões o art. 51 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Artigo 1º – Instituir e nomear a comissão especial de Licitação do CRMV/AC, composta pelos seguintes membros:

Presidente: CHEILA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES

Membro Efetivo: ALAN BURIN PALU

Membro Efetivo: JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA

Membro Suplente: JOSÉ LUCENILDO NERY DE LIMA

Membro Suplente: FRANCISCO AIRES ARCOVERDE RAMOS

Parágrafo único – Foi eleita e designada para presidente da referida comissão, a Secretaria Executiva CHEILA MARIA ALVES DE OLIVEIRA MARQUES.

Artigo 1º – Os trabalhos desta comissão funcionarão no período correspondentes a 31 de julho de 2017 a 31 de julho de 2018.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 31 de julho de 2017.

Registre – se

Publique – se

Cumpra – se

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP

5 de agosto de 2020

PORTARIA Nº. 001 DE 13 DE JUNHO DE 2017

PORTARIA Nº. 001 DE 13 DE JUNHO DE 2017.

EMENTA: Constitui e nomeia Comissão de Análise e Esclarecimentos sobre Clínica Veterinária e Pet Shop do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Acre – CRMV-AC.

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 56 da Resolução n.º 591 de 26 de junho de 1992 e Resolução n.º 1015 de 9 de novembro de 2012 do CFMV.

R E S O L V E:

Artigo 1º – Designar os Médicos Veterinários, JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA, Presidente, JESSÉ MOREIRA CAMPOS MONTEIRO, Membro e HERBERT TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Membro, Secretário Geral e Conselheiros Efetivos desta Autarquia, ANDERSON SILVA VASCONCELOS, Membro Suplente, CLÁUDIO ANDRADE SALES, Membro Suplente, OARDE BARTOLOMEU SILVA, Membro Suplente, Conselheiros Efetivos e Suplentes desta Autarquia, para constituírem a Comissão de Análise e Esclarecimentos sobre Clínica Veterinária e Pet Shop.

Artigo 2º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as demais disposições em contrário.

Méd. Vet. André Luiz Teixeira de Carvalho

Presidente

CRMV-AC Nº. 00124-VP