Cancelamento ou Suspensão

Para requerer o cancelamento do registro no CRMV-AC, deverá preencher o formulário abaixo e protocolar no CRMV-AC, presencialmente ou de forma digital, enviando escaneado no e-mail cadastro@crmvac.org.br

ATENÇÃO: Conforme Resolução do Conselho Federal de Medicina Veterinária 1475/2022, Art. 43, § 3º, a existência de débitos não impedirá o cancelamento; § 4º, a anuidade é devida integralmente, inclusive no exercício em que for requerido o cancelamento, independentemente da data do requerimento. Art. 44: Os pedidos de cancelamento serão concedidos a partir da data da solicitação, mantendo-se a cobrança, administrativa ou judicialmente, do(s) débito(s) anterior(es).

Documentos necessários para cancelamento de empresa:

Requerimento solicitando o Cancelamento de Pessoa Jurídica (Clique aqui);
Comprovar a baixa de suas atividades perante a Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual e/ou Municipal;
Comprovar se for excluída do seu objetivo social a atividade ligada à Medicina Veterinária ou à Zootecnia.

O estabelecimento registrado ou cadastrado no CRMV pode requerer o respectivo cancelamento quando:

I – comprovar a baixa de suas atividades mediante a apresentação de documentos emitidos por Junta Comercial, Cartório de Registro Civil ou Receitas Federal, Estadual, Distrital e/ou Municipal;

II – estiver com registro inapto, baixado ou nulo perante as Receitas Federal, Estadual, Distrital ou Municipal;

III – forem excluídas do seu objetivo social todas as atividades ligadas à Medicina Veterinária ou à Zootecnia;

IV – constituídos sob a forma de pessoa física, apresentando requerimento.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-AC pelo Fone: (68) 3224-5570 ou e-mail: cadastro@crmvac.org.br