Taxas de serviços de Pessoa Jurídica (R$)

Registro de Pessoa Jurídica

R$ 221,02

Anotação de Responsabilidade Técnica

R$ 136,33

Renovação de Responsabilidade Técnica

R$ 103,28

Certificado de Regularidade

R$ 85,72

Valor da anuidade de Pessoa Jurídica acordo com o capital social

Capital social de até 50.000,00

R$ 731,22

Capital social acima de 50.000,00 até 200.000,00

R$ 1.468,64

Capital social acima de 200.000,00 até 500.000,00

R$ 2.204,00

Capital social acima de 500.000,00 até 1.000.000,00

R$ 2.930,05

Capital social acima de 1.000.000,00 até 2.000.000,00

R$ 3.661,28

Capital social acima de 2.000.000,00 até 10.000.000,00

R$ 4.397,66

Capital social acima de 10.000.000,00 

R$ 5.865,27

ATENÇÃO: O CFMV, por meio da RESOLUÇÃO Nº 1.289, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019 ,  fixou os valores das anuidades de pessoas físicas e jurídicas, taxas e emolumentos para o exercício de 2020.

Art. 3º – O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica, para o exercício de 2020, será efetuado com os seguintes descontos:​

15% (quinze por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/1/2020;

10% (dez por cento) de desconto para o pagamento feito até 29/2/2020;

5% (cinco por cento) de desconto para o pagamento feito até 31/3/2020.

§ 1º – Para o exercício de 2019 o pagamento da anuidade poderá ser efetuado em 5 (cinco) parcelas mensais, iguais e sucessivas, vencendo a primeira em 31 de janeiro, a segunda em 29 de fevereiro, a terceira em 31 de março, a quarta em 30 de abril e a quinta em 31 de maio.​

§ 2º – Os pagamentos efetuados após 31/5/2020 sofrerão a incidência dos encargos previstos no artigo 3º da Resolução CFMV nº 867, de 19/11/2007.

Qualquer dúvida pode ser esclarecida através de contato com o CRMV-AC pelo Fone: (68) 3224-5570 ou e-mail:  financeiro@crmvac.org.br